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Horizonte – Fevereiro 2022

Publié le 2 mars, 2022 · Télécharger au format PDF

Fronteiras : atenção às novas regras

A partir de 2022 (janeiro na Europa, maio na Suíça), as regras de registo de passgem nas fronteiras serão modificadas. Todas as pessoas que atravessam as fronteiras no espaço Schengen (toda a União Europeia, excepto a Roménia, a Bulgaria, a Croacia e a Irlanda ; com a Suíça e a Noruega) ficarão registados, à entrada e na saída.

Os dados biométricos (impressões digitais, etc.) serão efectu-ados e guardados numa base de dados comum a todos os países compreendidos. Este novo proce-dimento diz respeito igualmente aos cidadãos de países que não precisam de visa para entrar no espaço de Schengen.

Para todas estas pessoas em causa, as autoridades poderam mais facilmente verificar a duração de estadia na Europa e identificar as pessoas que permaneceram mais tempo do que o autorizado. Caso tenha questões ou precise de mais informações sobre os riscos de viajar e de outras deslocações, o CCSI vai organizar palestras de informação colectiva sobre este tema em abril ou em maio, Consulte o nosso site da internet para conhecer as datas.

Actividades extra-escolares e restaurante escolare

Sobre a base do seu rendimento, tem direito à gratuidade do « parascolaire » (actividades extra-escolares) em todo o cantão de Genebra. O CCSI poderá ajudar-vos a fazer o pedido. Atenção, o pedido terá de ser feito cada ano escolar e até ao final de novembro.

Se reside na cidade de Genebra (1201-1209) e se os seus rendimentos corres-ponderem à escala estabelecida, o CCSI poderá ajudà-lo a obter a gratuidade para o restaurante escolar do seu filho. Traga consigo a confirmação do subsídio de seguro de saúde e os passaportes actualizados. Para as outras comarcas, peça informação no CCSI, se existe possibilidade de pedir ajuda.

Atenção, não se esqueça de pagar a contribuição anual e as refeições que o seu filho não tomou mas que não foram justificadas.

Os pedidos para o restaurante escolar poderão ser depositados até ao 11 de julho de 2022 para o ano escolar 2021-2022.

Parascolaire: inscriptions 2022-23

As inscrições para o parascolaire e o restaurante escolar tem lugar do 4 do abril até ao 13 de maio 2022. Tal como no ano passado, os pais uma conta “e-démarches” podem usar a linha telefônica para realizar a inscrição. NÃO SE ESQUECA DE REALIZAR A inscrição – caso não o faça o seu filho/a não poderá começar no inicio do ano escolar. Mais informações no site www.giap.ch

Seguros complementares

Os seguros complementares (LCA) não são obrigatórios. Eles assumem a cobertura não paga pelo seguro obrigatório (LAMal), tais como as despesas dentarias ou as medecinas alternativas.

Atenção ! O subsidio do plano de saúde não cobre os seguros complementares. Se fez um seguro complementar, terà de pagar a totalidade do prémio.

Caso tenha assinado um seguro complementar, tem 14 dias para anular o contrato. Mas sem o quiser manter terá de o guardar no minimo tres anos. Se decidir mais tarde anular, poderá faze-lo, pedindo a rescisão do contrato. Atenção ! Terá de pedir o anulamento um mês antes do final do contrato.

Nas duas situações, terá de enviar um correio registado. No CCSI poderá pedir na recepção um modelo de carta a enviar.

Escola primária: inscrição

Cada criança que reside em Genebra tem o direito e o dever de ir à escola, que a sua família tenha ou não uma autorização de residência. Este ano todas as crianças nascidas antes do 01 de agosto de 2018 iniciam a escola no dia 22 de agosto de 2022. Caso o seu filho ainda não e inscrito, deve contactar a direção da escola mais próxima da sua àrea de residência.

Para poder ser escolarizado, o seu filho terá de ter um seguro de saúde. O CCSI ocupa-se desta formalidade para as crianças sem estatuto legal. Para isso peça marcação, traga a identificação dos responsáveis legais e da criança, e o endereço em Genebra. A criança poderá fre-quentar à escola logo após ter passado ao CCSI.

Creches

Em Genebra é muito difícil encont-rar um lugar na créche. O CCSI poderá ajudar-vos a aumentar as probablidades de obtenção, mas sem garantia. Se habita na cidade de Genebra, dirija-se ao Bureau d’information de la Petite Enfance (BIPE), rue du Cendrier 8. Senão, peça marcação no « Secteur de la Petite Enfance » do vosso muni-cípio. Se este serviço não existir onde você reside, faça uma pré-inscrição nas créches mais próxima da vossa área de residência ou do vosso trabalho. Deverá apresentar o contrato de seguro de saúde (police d’assurance maladie) do seu filho.

O CCSI poderá escrever uma carta para apoiar o seu pedido mas sem garantia de um resultado positivo, peça marcação junto da Consultation Enfance, éducation et santé. O preço da mensalidade dependerá do seu rendimento salarial.

Subsidio de seguro de saúde

O subsídio para o seguro de saúde tem de ser renovado todos os anos, antes do 30 de novembro. Se ainda não o pediu para 2021 deverá pedir encontro/marcação no CCSI e trazer consigo a «police d’assurance de 2022». Este ano, os documentos são pedidos pelas autoridades são :

  1. Se recebe abono de familia (allocations familiales), uma atestação do montante recebido em 2021 ;
  2. Se você (como adulto) tem um seguro de saúde, o seu contrato de seguro (police d’assurance maladie em francês) 2022 ;
  3. Os seus passes (abonnements) de transporte público.

Se tem uma autorização de residência ou se está pagando os impostos « à la source », outros documentos são necessários. Pergunte na recepção quais os documentos deverá apresentar no momento de fazer o pedido

Quando receber a confirmação do subsídio deverá trazer uma cópia à recepção do CCSI, indicando o seu nome e o seu número de telefone.

O facto de pedir subsídio para o seguro de saúde, não interfere em nada com outros pedidos que estejam em curso, pois este, é um direito em função dos seus rendimentos. Ele só poderá ser solicitado apenas para as crianças resi-dentes no cantão de Genebra. Se reside em França o CCSI não o poderá ajudar.

O subsídio cobre um màximo de 100 CHF de prémio do seguro de saúde das crianças. Todos os meses deverá pagar a diferença que ultrapassa este valor. Se tem seguros complementares, terà de pagar a totalidade dos mesmos : eles não estão inseridos no subsídio.

O registo do seu subsídio pelo seguro de saúde leva o seu tempo. Entretanto, o melhor será de pagar as primeiras facturas mensais (que vos serão depois reembolsadas) ou contactar o CCSI para tentar bloquear as facturas.

Seguro de responsabilidade civíl

O seguro de responsabilidade civíl, cobra os danos que você ou seus familiares causar a outras pessoas ou aos seus bens (por exemplo se o seu filho ao jogar à bola quebrar uma janela do vizinho, ou se você ao sair do parking riscar o carro).

Este seguro é recomendado para todos, e obrigatório para inscrever o seu filho na créche, para campo de férias, para poder alugar um alojamento ou para conduzir um carro. Custa aproximadamente CHF 120.- por ano, para si e para os seus filhos menores. Pode fazer este seguro em qualquer periodo do ano. Informe-se na próxima marcação, ou na recepção do CCSI.

Palestra de informação

O CCSI organiza palestras de informação colectivas, gratuitas e em várias linguas, sobre temáticas que lhe podem interessar. Os próximos temas são sobre as questões de mobilidade e de segurança para as pessoas sem papéois (abril/maio) e um ciclo de palestras sobre a escola (maio).

Toda a informação sobre datas e linguas das próximas palestras, vão estar disponíveis nos écrans na sala de espera do CCSI e também no site internet: https://ccsi.ch/ajuda-e-informacao/sessoes