Horizonte – Fevereiro 2023

Trabalho declarado e imposto na fonte : qual a diferença ?

Cada emprego que é exercido na Suiça, deverá se declarado às seguranças sociais. Existe a possibilidade de ser declarado às seguranças sociais mesmo em caso de não ter autorização de residência. Cabe ao seu patrão fazer o necessário para o declarar. Uma vez declarado, o seu patrão retem uma parte do salário para pagar os descontos à segurança social, tais como : AVS, AI, APG, CI, etc. Depois destes descontos receberá o salário final.

A imposição na fonte é uma obrigação tributária para as pessoas que têm uma autorização de residência (permis B e L) e que estão trabalhando declarado (para as pessoas sem estatuto légal, é também possível ter o imposto da fonte). O seu patrão tem a obrigação de o anunciar à Administração fiscal e de reter no seu salário o imposto na fonte.

O cálculo do imposto retido no seu salário, depende da sua situação familiar : casado, solteiro, com filhos a encargo, etc. Atenção, é importante comunicar ao seu patrão a sua situação familiar, para que escala adaptada lhe seja aplicada (o formulario « déclaration pour le prélèvement impôt à la source » enconta-se no site da administração fiscal). Pagar impostos também vos permite aceder a diferentes prestatções como por exemplo, o subsídio do seguro de saúde, alogemento subvencionado, etc. O seu patrão pode declará-lo ao imposto na fonte mesmo se você não tem autorização de residência.

Actividades extra-escolares e restaurante escolare

Sobre a base do seu rendimento, tem direito à gratuidade do « parascolaire » (actividades extra-escolares) em todo o cantão de Genebra. O CCSI poderá ajudar-vos a fazer o pedido. Atenção, o pedido terá de ser feito cada ano escolar e até ao final de novembro.

Segundo a comuna onde reside e os seus rendimento, pode também pedir ajuda para o restaurante escolar. Peça mais informação no CCSI.

Atenção, não se esqueça de anunciar no paraescolar a ausência da sua criança na refeição do meio-dia e no acolhimeneto das 16h.

Inscrições 2023-2024

As inscrições para o parascolaire e o restaurante escolar tem lugar de 20 de marzo até 0 9 de maio 2023. NÃO SE ESQUECA DE REALIZAR A inscrição – caso não o faça o seu filho/a não poderá começar no inicio do ano escolar. Tal como no ano passado, os pais uma conta “e-démarches” podem usar a linha telefônica para realizar a inscrição. Mais informações no site www.giap.ch

Serviços na sua comuna de residência

Genebra é simultaneamente uma cidade e um cantão. A cidade de Genebra cobre uma grande parte do território, mas também existem outras comunas (Meyrin, Vernier, Onex, Carouge, etc.). Algumas ajudas e benefícios são cantonais, enquanto outras dependem do local onde se vive. Para benefícios cantonais, pode aceder a eles onde quer que viva em Genebra (cuidados pós-escolares, clínicas dentárias, etc.).

Para serviços comunais, variam de lugar para lugar. Por exemplo, as regras para restaurantes escolares são diferentes dependendo da comuna: em algumas, as famílias não têm de pagar nada pelas refeições, em noutras têm de pagar parte do custo, noutras têm de pagar tudo elas próprias, etc. São as comunas que decidem as regras, e não a CCSI, que as devem aplicar. Não hesite em fazer perguntas na sua próxima consulta!

Sessões de informação

Várias vezes ao ano, o CCSI organiza sessões de informação colectiva em diversas linguas e com uma grande diversidade de temas, tais como o funcionamento das seguranças sociais ou do sistema escolar, entre outros. As sessões de informação são gratuitas, abertas a todas as pessoas e sem inscrição prévia.

Para se poderem adaptar sessões às suas necessidades, gostariamos de conhecer os interesses. Se voce puder, responda ao nosso questionário anónimo (duração : 5min), obrigado pela sua ajuda !

Escola primária : inscrição

Cada criança que reside em Genebra tem o direito e o dever de ir à escola, quer a sua família tenha ou não uma autorização de residência. Este ano as crianças nascidas antes de 01.08.2019 iniciam a escola no dia 21 de agosto de 2023.

Para ser escolarizado, o seu filho terá de ter um seguro de saúde. O CCSI ocupa-se desta formalidade para as crianças sem estatuto legal. Para isso peça marcação, traga a identificação dos responsáveis legais e da criança, e o endereço em Genebra. A criança poderá frequentar a escola logo após ter passado ao CCSI.

Créches

Em Genebra é muito difícil encontrar um lugar na créche. O CCSI poderá ajudar-vos a aumentar as probablidades de obtenção, mas sem garantia. Se habita na cidade de Genebra, dirija-se ao Bureau d’information de la Petite Enfance (BIPE), rue du Cendrier 8. Se não, peça marcação no serviço de “petite enfance” do vosso município. Se este serviço não existir onde você reside, faça uma pré-inscrição nas créches mais próxima da vossa área de residência ou do vosso trabalho. Deverá apresentar o contrato de seguro de saúde (police d’assurance maladie) do seu filho.

O CCSI poderá escrever uma carta para apoiar o seu pedido mas sem garantia de um resultado positivo, peça marcação junto da Consultation : Enfance, éducation et santé. O preço da mensalidade dependerá do seu rendimento salarial.

Subsídio de seguro de saúde

O subsídio para o seguro de saúde tem de ser renovado todos os anos, antes do 30 de novembro. Se ainda não o pediu, deverá pedir encontro/ marcação o mais rápido possível no CCSI. Atenção, são pedidos certos documentos. Pergunte na recepção quais os documentos que deve atrazer consigo no dia da marcação. Caso tenha autorização de residência ou o imposto à fonte, deverá dizer no momento de pedir marcação.

Quando receber a confirmação do subsídio deverá deixar uma cópia na recepção do CCSI. O facto de pedir subsídio para o seguro de saúde, não interfere em nada com outros pedidos que estejam em curso, pois este, é um direito em função dos seus rendimentos.

O subsídio cobre um màximo de 114 CHF de prémio do seguro de saúde das crianças. Todos os meses deverá pagar a diferença que ultrapassa este valor. Se tem seguros complementares, terà de pagar a totalidade dos mesmos : eles não estão inseridos no subsídio.

O registo do seu subsídio pelo seguro de saúde leva o seu tempo. Entretanto, o melhor será de pagar as primeiras facturas mensais (que vos serão depois reembolsadas). Caso não posso pagar as facturas, deve contactar o seguro ou o CCSI para tentarem bloquear as facturas.

Seguros complementares

Os seguros complementares (LCA) não são obrigatórios. Elas podem reembolsar certas despesas médicas, que não são cobertas pelo seguro obrigatório (LAMal), tais como as despesas dentarias ou as medecinas alternativas.

Atenção ! O subsidio do plano de saúde não cobre os seguros complementares. Se fez um seguro complementar, terà de pagar a totalidade do prémio.

Caso tenha assinado um seguro complementar, tem 14 dias para anular o contrato. Mas sem o quiser manter terá de o guardar no minimo tres anos. Se decidir mais tarde anular, poderá faze-lo, pedindo a rescisão do contrato. Atenção ! Terá de pedir o anulamento um mês antes do final do contrato.

Nas duas situações, terá de enviar um correio registado. No CCSI poderá pedir na recepção um modelo de carta a enviar.

Seguro de responsabilidade civíl

O seguro de responsabilidade civíl, cobra os danos que você ou seus familiares causar a outras pessoas ou aos seus bens (por exemplo se o seu filho ao jogar à bola quebrar uma janela do vizinho, ou se você ao sair do parking riscar o carro).

Este seguro é recomendado para todos, e obrigatório para inscrever o seu filho na créche, para campo de férias, para poder alugar um alojamento ou para conduzir um carro. Custa aproxi-madamente CHF 120.- por ano, para si e para os seus filhos menores. Pode fazer este seguro em qualquer periodo do ano. Informe-se na próxima marcação, ou na recepção do CCSI.